Projeto de lei que vai obrigar hotéis a terem 20% de seus quartos com acessibilidade avança na Câmara dos Deputados

O texto aprovado contou com algumas mudanças em relação ao original, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP). Inicialmente, ele impunha a acessibilidade a 10% dos dormitórios. E, além disso, exigia que as empresas que não possuam quartos acessíveis disponibilizassem um desconto de 50% nas diárias.

O relator do projeto na comissão, deputado Duarte Jr (PSB-MA), aumentou a exigência de 10% para 20%, mas excluiu a possibilidade do desconto.

Júnior argumenta que a medida beneficia os hotéis e pousadas, visto que seria mais conveniente diminuir o preço do que investir em quartos adequados.

Segundo ele, para “uma pessoa que utiliza uma cadeira de rodas e esta não passa na porta das dependências do quarto, é evidente que a inconveniência é muito maior do que a compensação de 50% de desconto”.

A proposta tramita em caráter conclusivo – assim, não será analisada pelo plenário da Casa. Ela segue agora para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Turismo.

Da Redação Na Rua News / Com Bruna Venâncio