Mais de 36% da frota de ônibus e micro-ônibus de Manaus circula de maneira irregular por não pagar IPVA

Segundo levantamento do RealTime1, dos 13.923 veículos entre ônibus e micro-ônibus cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), 5.101 estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado desde 2020, o que representa 36,6% da frota total.

A irregularidade atinge diferentes categorias de transporte, incluindo veículos utilizados no transporte coletivo urbano, fretamento para o distrito industrial, entre outras modalidades.

Estima-se que a dívida acumulada chegue a R$ 27 milhões e, caso houvesse uma fiscalização mais efetiva e os pagamentos fossem regularizados, metade desse montante, cerca de R$ 13,5 milhões, poderia reforçar os cofres da Prefeitura de Manaus. 

A arrecadação do IPVA fica sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), sendo que o valor recolhido é repartido igualmente entre o Estado e a Prefeitura de Manaus.

Além disso, a retirada desses veículos que circulam de forma irregular ajudaria a reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana na capital.

Considerando apenas os ônibus, a frota total é de 10.631 veículos, dos quais um em cada três encontra-se irregular e, em tese, não poderia operar em nenhuma atividade. Entre os 3.292 micro-ônibus registrados, 1.564 têm pendências no IPVA, totalizando 47,5% da categoria.

Apesar desses números, não é possível determinar se os veículos irregulares pertencem exclusivamente a empresas de transporte coletivo, uma vez que a base de dados não especifica a relação das placas com os proprietários ou o tipo de serviço prestado.

Ainda assim, considerando a proporcionalidade, é provável que uma parcela da frota do transporte público da cidade também apresente pendências no imposto.

Outro dado relevante mostra que 10,6% de todos os ônibus emplacados em Manaus pertencem a sete empresas do transporte coletivo.

Isso significa que, embora a frota cadastrada na cidade seja ampla, apenas uma pequena parcela está diretamente ligada ao serviço de transporte urbano operado sob concessão pública.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, veículos com IPVA atrasado podem enfrentar penalidades que vão desde a proibição do licenciamento até a remoção em fiscalizações.

Em Manaus, já houve casos em que ônibus que operavam no transporte coletivo foram multados e apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao circularem pela BR-319 com irregularidades.

Além da apreensão dos veículos, outras sanções para inadimplência do IPVA incluem:

– Multa e juros sobre o valor devido;

– Restrição no CPF do proprietário e inclusão do débito na dívida ativa;

– Impedimento da venda do veículo.

O RealTime1 encaminhou questionamentos à assessoria de comunicação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) na terça-feira, 4 de fevereiro, para esclarecer a situação dos veículos irregulares e compreender as medidas adotadas para a regularização da frota.

Sem retorno, a íntegra desta reportagem foi enviada ao diretor-presidente do IMMU, Arnaldo Flores, por volta das 17h desta quarta-feira (5), no contato de WhatsApp com final 1664.

Na manhã desta quinta-feira (6), por volta das 10h, tentamos contato novamente, mas, mais uma vez, não obtivemos resposta para as seguintes perguntas:

– Qual é a posição oficial do IMMU sobre essa volumetria de veículos irregulares?

– O IMMU tem conhecimento da quantidade de ônibus e micro-ônibus que operam sem o pagamento do IPVA?

– Qual é a política do IMMU para fiscalização e regularização dessa frota?

– O que impede uma fiscalização mais efetiva por parte do IMMU?

– Como as empresas de transporte coletivo conseguem operar com ônibus em situação irregular?

A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento oficial do IMMU.

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