De olho no DAS! Reajuste de 2025 chegou! Saiba como calcular o novo valor e quando pagar

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil enfrentam em 2025 um reajuste na contribuição previdenciária mensal, calculada com base no novo salário mínimo definido pelo governo. Este ajuste afeta diretamente o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que demanda atenção dos empreendedores para manter suas contribuições em dia e garantir os benefícios associados.

A mudança nos valores ocorre anualmente, com o impacto principal sendo notado a partir do mês de fevereiro. Em janeiro, é mantido o valor do ano anterior. Em 2025, por exemplo, o MEI geral tem a contribuição ajustada de R$ 70,60 para R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição passa de R$ 169,44 para R$ 182,16, ou seja, 12% do salário mínimo.

Quais os Benefícios do Pagamento do DAS?

O pagamento regular do DAS é crucial para os MEIs, pois além de mantê-los conforme a Receita Federal, garante direitos previdenciários do INSS. Isso inclui benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

O processo de pagamento é facilitado por sistemas online, como o Portal do Simples Nacional e o App MEI, disponíveis para iOS e Android. A data limite para o pagamento é o dia 20 de cada mês, e o empreendedor pode optar por diversas formas de pagamento, como boleto, PIX e débito automático.

Quais Impostos Estão Inclusos no DAS?

Além da contribuição previdenciária, o valor do DAS também pode incluir impostos como o ICMS e o ISSQN, dependendo do tipo de atividade exercida pelo MEI. Para atividades de comércio e indústria, um adicional de R$ 1 é incluído devido ao ICMS. Já para prestadores de serviços, o incremento é de R$ 5 devido ao ISSQN. Se o empreendedor desempenha ambas as atividades, os custos adicionais somam R$ 6.

Como o Reajuste Impacta os Empreendedores?

Com a alteração dos valores do DAS em função do novo salário mínimo, é essencial que os MEIs revisem suas finanças para acomodar este ajuste nas suas despesas mensais. O não pagamento ou atraso pode acarretar multas e perda dos direitos previdenciários, além de complicações na regularização junto à Receita Federal.

Detenção Eletrônica de Trabalho: Nova Exigência para MEIs

A partir de agosto de 2024, outra mudança significativa é a obrigatoriedade da Detenção Eletrônica de Trabalho (DET) para os MEIs que contratam empregados e empregadores domésticos. Essa exigência se alinha à modernização e fiscalização das relações de trabalho, garantindo maior transparência e eficácia nos registros.

Por meio destas informações, fica claro que os detalhes sobre a contribuição do MEI vão além dos valores monetários, abrangendo também direitos e obrigações que asseguram a estabilidade financeira e previdenciária dos microempreendedores no Brasil.

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