Julgamento sobre Mesa Diretora deve ocorrer na terça; advogado de vereadores pede adiamento

Sob indefinição há pouco mais de um mês, a Câmara de Vereadores de Laguna pode ter um norte do próximo caminho a ser tomado já na próxima terça-feira, 4, a partir das 14h, em Florianópolis.

Está marcado para ocorrer o julgamento do mandado de segurança impetrado pelos vereadores Cleosmar Fernandes (MDB), Eduardo Carneiro (Podemos), Rhoomening Rodrigues (MDB), Anderson Silveira (Podemos) e Edi Goulart (MDB) contra a eleição para a Mesa Diretora feita no dia 1º de janeiro e que terminou com Vitor Elíbio (MDB) eleito presidente.

O caso está sob relatoria do desembargador Júlio César Knoll que suspendeu a eleição de Elíbio e determinou a manutenção de Fernandes na condição de presidente interino, com poderes limitados aos atos administrativos operacionais da Câmara. Isto é, sem poder realizar a função legislativa.

O processo, até 15h, seguia na pauta da 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça, mas há um pedido de adiamento solicitado pelo advogado que representa os vereadores em razão de uma viagem marcada e a impossibilidade de comparecer à sessão de julgamento. Não houve ainda decisão sobre a petição.

Juíza aguarda julgamento na capital

Mais cedo, nesta segunda-feira, 3, em processo que tramita na Comarca de Laguna e que está pronto para ser julgado, a juíza Elaine Cristina de Souza Freitas adiou a sentença sobre o processo para aguardar o julgamento em Florianópolis.