Como estudar para o concurso do IBAMA?

Aprenda neste artigo como estudar para o concurso do IBAMA, com ênfase na legislação específica cobrada no último concurso.

Olá, pessoal! Um novo concurso para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está na praça!

De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial da União, o concurso está com inscrições abertas para 460 vagas, sendo 330 para analista ambiental, e 130 para analista administrativo. Diante dessa grande oportunidade, como se preparar para estar entre os aprovados? O primeiro passo é entender algumas informações essenciais deste concurso. Vamos lá?

Como estudar para o concurso do IBAMA?

O IBAMA é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criada pela Lei nº 7.735/1989.

De acordo com o Art. 2º da referida lei, o Ibama tem como como finalidade:

I – exercer o poder de polícia ambiental;
II – executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;
III – executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente; e
IV – implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios reconhecidos de comunidades quilombolas e outras comunidades, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, em parceria com os órgãos e entidades gestores correspondentes.

Os cargos – Como estudar para o concurso do IBAMA?

O último concurso do IBAMA ocorreu em 2021 e também ofertou vagas para os cargos de analista administrativo e analista ambiental. Para ambos, é requisito possuir curso em nível superior, em qualquer área.

Em termos de atribuições, o analista ambiental irá realizar atividades voltadas à execução das políticas nacionais de meio ambiente, notadamente aquelas associadas a regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental.

Outras atividades afeitas à natureza do cargo são: gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

Já o analista administrativo irá realizar atividades administrativas e logísticas relacionadas às competências constitucionais e legais da autarquia.

Visão geral sobre os conhecimentos cobrados

Caso a estrutura do concurso de 2021 seja mantida, os conhecimentos básicos cobrados serão:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Tecnologia da Informação;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Legislação do Setor de Meio Ambiente;
• Noções de Direito Ambiental;
• Noções de Regulação;
• Ética do Serviço Público.

Legislação do Setor de Meio Ambiente

Vamos dar um enfoque nessa disciplina, com o objetivo de entender como estudar para o concurso do IBAMA.

Na legislação cobrada no último concurso, destacam-se três instrumentos relacionados diretamente ao IBAMA. O primeiro deles é a Lei nº 7.735/1989 (posteriormente alterada pelas Leis nº 11.516/2007 e nº 14.944/2024), já mencionada, que trata da sua criação.

Com relação a essa Lei, um item imprescindível, que não dá para ir para a prova sem saber, são as finalidades, replicadas neste artigo.

Os dois outros instrumentos são o Decreto nº 11.095/2022, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA; e a Portaria IBAMA nº 92/2022, que aprova o Regimento Interno – note que, no Edital de 2021, foi citada a versão antiga desse normativo (Portaria IBAMA nº 2.542/2020).

Dando continuidade à nossa análise de como estudar para o concurso do IBAMA, quanto ao Decreto, é essencial saber as competências em âmbito federal, previstas no art. 2º.

Por sua vez, no Regimento Interno, destaca-se o Capítulo VI – Das atribuições dos dirigentes, notadamente as incumbências do presidente (art. 195), dos integrantes do Conselho Gestor (art. 196) e dos diretores (art. 205).

Outro trecho importante do Regimento é o Capítulo VII – Composição dos recursos, que descreve de onde vem o dinheiro do IBAMA.

Outro regramento importante é a Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Itens bastante frequentes em prova são os princípios, listados no art. 2º; os objetivos, descritos no art. 4º; e os instrumentos, constantes do art. 9º.

Por fim, destaco também a Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais –, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Capítulo II – Aplicação da Pena é bastante cobrado em prova, especialmente as circunstâncias que atenuam a pena (art. 14) e as que agravam a pena (art. 15).

E assim finalizamos o artigo Como estudar para o concurso do IBAMA, pessoal! Desejo uma excelente preparação a todos!

Lara Dourado

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