Prefeitura suspende edital de coleta de lixo após decisão do TCE

O edital de contratação de uma nova empresa para a coleta de resíduos sólidos de lixo foi suspenso pela prefeitura de Laguna na sexta-feira, 31, após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O certame foi aberto ainda na gestão do ex-prefeito Samir Ahmad (sem partido) em dezembro e teria resultado na segunda semana deste mês, quando a abertura dos envelopes foi adiada. A empresa Plural, atual prestadora do serviço, apontou uma série de falhas no edital.

A suspensão cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, do TCE, em matéria sob relatoria do conselheiro Cleber Muniz Gavi, que deu 30 dias para a prefeitura se manifestar sobre as irregularidades.

O TCE reconheceu a ausência das composições unitárias de preços e as respectivas memórias de cálculo, em relação aos custos unitários, e da estimativa da distância na coleta e transporte dos resíduos; falta de cronograma detalhado da execução dos serviços; e a exigência irregular de disponibilidade de veículos e equipamentos, com especificação dos modelos e anos de fabricação, ainda na fase de habilitação técnica.

O serviço de coleta domiciliar e comercial nas áreas rurais e urbanas da cidade prevê recolhimento de mil toneladas por mês na baixa temporada e 1,3 mil na alta, com valor de R$ 5,1 milhões pelo prazo de um ano.