Promotor diz que eleição paralela pode ser validada

O Ministério Público se manifestou favorável à validação da eleição do vereador Vitor Elíbio (MDB) como presidente da Câmara de Laguna. O parecer do promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, da 3ª Promotoria de Laguna, foi anexado na quinta-feira, 30, no mandado de segurança que tramita na Comarca local contra o pedido de suspensão da sessão paralela.

No primeiro dia do ano, após serem empossados, os vereadores fariam a eleição da Mesa Diretora, mas o presidente interino na condição de edil com mais idade, Cleosmar Fernandes (MDB) não colocou a votação em pauta e alegou “insegurança jurídica”.

Diante disso, um grupo de sete vereadores foi ao plenarinho, onde fica a população na hora da sessão, e realizou uma eleição sob a presidência do vereador Luiz Otávio Pereira, o Tavinho (PL), que é o segundo com mais idade na legislatura. Na ocasião, Vitor Elíbio foi eleito presidente.

Os dois grupos foram para o Poder Judiciário, Fernandes e outros quatro edis tentam barrar a validade da eleição. Elíbio e os outros seis querem a legalidade da votação. Na próxima terça-feira, 4, está previsto julgamento de um mandado de segurança impetrado por Cleosmar Fernandes, no Tribunal de Justiça. Em liminar, o desembargador Júlio Knoll suspendeu a eleição paralela e permitiu a presidência interina do emedebista desde que se limitasse a atos administrativos.

O vereador “falhou em seu dever ao encerrar a primeira sessão da legislatura sem promover a eleição da Mesa Diretora. A sessão presidida pelo segundo vereador mais idoso, após a recusa do primeiro, e que resultou na eleição da Mesa Diretora, atendeu ao quórum necessário de maioria absoluta dos membros do Legislativo Municipal”, reconheceu o procurador que argumentou, ainda, que “a prerrogativa de vereador mais antigo não conferia a Cleosmar Fernandes a autoridade para praticar outros atos”, além de coordenar a eleição.