Cassação de Zambelli: veja ponto a ponto da decisão do TRE-SP

Nesta quinta-feira (30), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) detalhou, ponto a ponto, os fundamentos da decisão que levou à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli eà sua inelegibilidade por oito anos.

A Corte entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por meio da disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pontos principais da decisão do TRE-SP

1. Desconfiança no sistema eleitoral

O TRE-SP considerou que a disseminação de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas gerou questionamentos entre os eleitores e comprometeu a confiança no processo eleitoral.

A Corte entendeu que essa prática contribuiu para um ambiente de instabilidade e incerteza.

2. Ataques a instituições

A decisão destacou que houve tentativas de deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal.

A Justiça Eleitoral apontou que publicações da deputada federal continham acusações infundadas contra os tribunais e seus ministros, com o objetivo de questionar suas decisões e enfraquecer sua autoridade.

3. Influência na vontade do eleitor

O tribunal avaliou que a propagação de desinformação afetou a decisão de eleitores, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Segundo a decisão, a divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais teve o objetivo de favorecer determinados candidatos e prejudicar adversários.

4. Uso indevido das redes sociais

O TRE-SP apontou que Zambelli utilizou suas redes sociais para divulgar informações falsas, aproveitando o grande alcance dessas plataformas para amplificar a desinformação.

A decisão também mencionou a existência de um “ecossistema de desinformação”, no qual diversos atores políticos atuaram de forma coordenada para disseminar conteúdos enganosos.

“Propagação dessa desinformação que que representou demasia em relação à liberdade de expressão, a bem ver, abuso de poder político e indevido uso dos meios de comunicação”, afirma a decisão.

5. Exemplos de desinformação divulgados

O tribunal listou publicações feitas por Zambelli como exemplos da disseminação de notícias falsas, incluindo:

• Acusações de fraude nas urnas eletrônicas, mesmo após esclarecimentos do TRE.
• Divulgação de informações falsas sobre o e-Título, alegando que o código QR contabilizava votos automaticamente para um candidato adversário.
• Ataques a ministros do STF, atribuindo-lhes conduta partidária contra o governo Bolsonaro.

“Acerca das eleições gerais de 2022, essa ré, conscientemente, buscou difundir informações fraudulentas durante todo o período eleitoral. Com efeito, no dia 19 de fevereiro de 2022, publicou ela a seguinte manchete: “Barroso, Fachin e Alexandre comandam no STF o mais feroz partido de oposição a Bolsonaro” (ID 65019307, folhas 5). Logo, essa representada externou tentativa de deslegitimar a atuação desses ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, aos quais, então, imputara atuação tendenciosa e partidarizada”, diz trecho da decisão.

6. Consequências jurídicas

O TRE-SP determinou a cassação do mandato da deputada federal e sua inelegibilidade por oito anos.

O tribunal também destacou que, além da punição a Zambelli, a Justiça Eleitoral tem aplicado medidas como multas e remoção de conteúdos falsos para combater a desinformação.

7. Argumentos da defesa e divergências no julgamento

A defesa de Zambelli alegou que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que não havia provas concretas de que a desinformação influenciou diretamente a decisão dos eleitores.

Alguns magistrados divergiram da decisão, argumentando que a cassação do mandato não seria necessária por falta de evidências de impacto eleitoral. O TRE-SP, no entanto, considerou que a gravidade da conduta justificava a condenação.

A decisão não tem efeito imediato e cabe recurso.