Lei proíbe execução de músicas e clipes considerados inadequados em escolas de SC

Uma lei sancionada nesta semana pelo governador Jorginho Mello (PL) torna proibida a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, uso de drogas, ou conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina.

De autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), de Criciúma, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado.

Escolas particulares que descumprirem a regra podem ser multadas entre dois e dez salários mínimos, com aumento se for reincidência. Nas escolas públicas, funcionários envolvidos poderão responder a processos administrativos.

De acordo com Lopes, a intenção é promover a integridade moral e intelectual dos estudantes, além de proteger crianças e jovens de conteúdos considerados degradantes.

A lei terá cumprimento fiscalizado pelo diretor do colégio, que deverá promover a interrupção imediata da execução do material considerado inadequado. O regramento também prevê que qualquer pessoa que verifique a ocorrência, na omissão da gestão escolar, poderá fazer denúncia aos órgãos competentes.