MEIs excluídos do Simples podem regularizar até dia 31

Microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, vão poder regularizar a situação até o dia 31 de janeiro de 2025.

De acordo com a Receita Federal, para voltarem ao Simei, os MEIs precisarão acessar o portal do Simples, pedir a nova opção e solicitar o enquadramento.

Também vão precisar regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais, caso elas existam, até o prazo final. Havendo pendências, o sistema vai gerar um relatório.

Após a solicitação, o status pode ser acompanhado pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”, o que permite que o MEI resolva os problemas antes do prazo final.

Se o pedido pelo Simples Nacional for deferido, também é necessário consultar a solicitação de enquadramento no Simei através do serviço “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”.