INSS 18/01 Emite Comunicado para TODOS os NIS!

Em 2025, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão passar por um reajuste significativo. Este ajuste foi oficializado recentemente através de uma portaria no Diário Oficial da União. O índice de reajuste para aposentados que recebem valores acima do salário mínimo foi fixado em 4,77%, refletindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O aumento no valor do INPC não apenas afeta o reajuste dos benefícios, mas também leva a uma mudança no teto previdenciário, o valor máximo que o INSS pode pagar. Assim, a partir de 2025, este teto será elevado para R$ 8.157,41. Além disso, é garantido por lei que nenhum benefício seja inferior ao salário mínimo, que foi ajustado para R$ 1.518 em 2025.

Quem Será Beneficiado com o Reajuste?

O reajuste de 2025 impacta cerca de 12,2 milhões de aposentados que recebem mais que o salário mínimo no Brasil. Dentro deste grupo, aproximadamente 10,6 mil pessoas são beneficiárias do teto da Previdência Social. No total, cerca de 40,7 milhões de indivíduos, representando cerca de 70% dos segurados, são contemplados com o salário mínimo.

Para aqueles que passaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio ao longo de 2025, a correção é calculada proporcionalmente, segundo o número de meses em que o benefício foi concedido. Isso garante que as atualizações nos valores dos benefícios sejam justas e proporcionais para todos.

Qual é o Impacto no Salário Mínimo?

Para os segurados que recebem o piso salarial, que é equivalente ao salário mínimo, o reajuste aplicado em 2025 foi de 7,5%. Este aumento proporcionou um ganho real de 2,5%, considerando a inflação do período. Este reajuste está em linha com a legislação aprovada que define que o salário mínimo deve ter um ganho real em intervalos que variam de 0,6% a 2,5% entre 2025 e 2030.

Quando Ocorrerão os Pagamentos dos Benefícios Atualizados?

Os pagamentos dos benefícios atualizados começam a ser realizados a partir de 27 de janeiro e se estendem até 7 fevereiro 2025. Para aqueles que recebem mais do que o salário mínimo, os pagamentos começam a partir de 3 de fevereiro. Os beneficiários podem checar o dia exato do pagamento com base no número final do seu cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador.

Como Consultar os Pagamentos e Informações do Benefício?

Os segurados têm diversas opções para acessar informações sobre seus benefícios. O site Meu INSS é uma ferramenta disponível para essa consulta online. Após realizar o login, é possível acessar o “Extrato de Pagamento” diretamente na página inicial.

Para aqueles que preferem o uso de telefone ou que não têm acesso à internet, a Central 135 permite consultas via telefone. Nesta ligação, é importante ter em mãos o número de CPF e algumas informações cadastrais para assegurar a segurança do processo. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo disponibilizado para dispositivos Android e iOS, proporcionando flexibilidade para os usuários.

Benefícios do INSS

I. Benefícios para Aposentadoria (para quem contribuiu para o INSS):

Esses benefícios garantem uma renda mensal após o trabalhador atingir certos requisitos.

• Aposentadoria por Idade:
  • Como funciona: Exige idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, podendo ser maior para quem já contribuía antes).
  • Importante: Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, que podem ser mais vantajosas dependendo do caso.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
  • Como funcionava: Antes da Reforma da Previdência, exigia um tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), independentemente da idade.
  • Importante: Essa modalidade foi extinta pela Reforma, mas existem regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Essas regras incluem o sistema de pontos, pedágio de 50% e pedágio de 100%, além da idade progressiva.
• Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente):
  • Como funciona: Concedida ao segurado que, por doença ou acidente, for considerado pela perícia médica do INSS permanentemente incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para outra profissão.
  • Importante: É necessário passar por perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade.
• Aposentadoria Especial:
  • Como funciona: Destinada a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostos a agentes nocivos como ruído, calor, agentes químicos, entre outros.
  • Importante: O tempo de contribuição exigido é menor, variando conforme o grau de risco da atividade.

II. Benefícios por Incapacidade Temporária ou Permanente (para quem contribuiu para o INSS):

São benefícios pagos em decorrência de afastamento do trabalho por motivos de saúde.

• Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença):
  • Como funciona: Pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
  • Importante: Exige atestado médico e perícia médica do INSS.
• Auxílio-Acidente:
  • Como funciona: Indenização paga ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
  • Importante: Não impede o segurado de continuar trabalhando e não se confunde com o auxílio-doença.

III. Benefícios para Dependentes (para dependentes de quem contribuiu para o INSS):

Esses benefícios visam amparar os dependentes do segurado em situações como falecimento ou reclusão.

• Pensão por Morte:
  • Como funciona: Pago aos dependentes do segurado que faleceu, assegurando-lhes uma renda.
  • Importante: Os dependentes elegíveis são: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, e pais, desde que comprovada dependência econômica.
• Auxílio-Reclusão:
  • Como funciona: Pago aos dependentes do segurado de baixa renda que é preso em regime fechado.
  • Importante: O segurado precisa ter qualidade de segurado e baixa renda para que seus dependentes tenham direito ao benefício.

IV. Benefícios Relacionados à Maternidade e Família (para quem contribuiu para o INSS):

• Salário-Maternidade:
  • Como funciona: Pago à segurada durante o período de licença-maternidade (120 dias, podendo ser prorrogado em alguns casos). Também é pago em casos de adoção.
  • Importante: Também pode ser pago para homens em casos específicos, como adoção monoparental.
• Salário-Família:
  • Como funciona: Pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.
  • Importante: O valor é pago por filho e varia conforme a faixa salarial do segurado.

V. Benefício Assistencial (para quem NÃO contribuiu para o INSS):

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
  • Como funciona: Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda (renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
  • Importante: Não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda e, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação da deficiência e do impedimento de longo prazo.

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