Juíza volta atrás e Câmara não terá eleição enquanto não sair decisão do TJ

Volta tudo como estava até ontem. A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da Comarca de Laguna, reviu a própria decisão e suspendeu a liminar que havia expedido na quarta-feira, 15, determinando eleição para a Mesa Diretora da Câmara em até 48 horas.

O novo despacho saiu às 19h35, desta quinta-feira, 16.

A magistrada voltou atrás em razão de ter tomado conhecimento de uma decisão dentro de um agravo de instrumento, do desembargador Júlio Knoll, do Tribunal de Justiça, que adia qualquer tentativa de eleição até que haja uma decisão do colegiado em Florianópolis.

“Por consequência, encontrando-se pendente o julgamento de mérito do agravo de instrumento, não cabe a este juízo analisar a matéria que atualmente se encontra no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob risco de ferir o princípio da hierarquia das decisões judiciais”, diz um trecho da decisão da juíza.

Assim, a Câmara de Vereadores segue sobre a presidência interina de Cleosmar Fernandes (MDB) e, sem a definição sobre a Mesa Diretora, está impedida de fazer cumprir o papel que lhe é assegurado: o de legislar. A decisão de Júlio Knoll define que o emedebista deve se ater a realizar atos que condigam com o funcionamento administrativo do Poder Legislativo.