Comunicado 16/01 para quem informa o CPF na nota fiscal ao comprar em mercados

Em 2024, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) se destacou no estado do Rio Grande do Sul ao distribuir a significativa quantia de R$ 102,8 milhões entre os participantes. Este programa tem como objetivo principal incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras, possibilitando uma série de benefícios para os consumidores locais.

Destes R$ 102,8 milhões, a maior porção, equivalente a R$ 92 milhões, foi distribuída através da modalidade Receita Certa. Este mecanismo funciona como um cashback trimestral, diretamente ligado ao aumento da arrecadação do ICMS do varejo. Os valores recebidos podem ser resgatados até 15 de janeiro de 2025, incentivando os participantes a ficarem atentos aos prazos.

Quais são os benefícios adicionais do Nota Fiscal Gaúcha?

O Nota Fiscal Gaúcha não é apenas sobre prêmios em dinheiro. Além dos recursos financeiros, o programa oferece descontos relevantes no IPVA, variando entre 1% e 5%, conforme o número de notas fiscais acumuladas. Esse desconto proporciona uma economia direta para os consumidores que participam ativamente do NFG.

Outro aspecto digno de nota é o apoio significativo do programa a diversas entidades sociais. Em 2024, organizações voltadas à assistência social, educação, saúde e proteção animal receberam R$ 20,9 milhões. Desta forma, o NFG não só beneficia os consumidores diretamente, mas também contribui para causas importantes na sociedade gaúcha.

Como o NFG promove a formalização das transações comerciais?

Com um total de 4 milhões de inscritos, o programa Nota Fiscal Gaúcha desempenha um papel crucial no combate à sonegação fiscal no estado. Ao incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal, o NFG ajuda a formalizar as transações comerciais, garantindo que mais recursos retornem ao estado na forma de arrecadação fiscal.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressalta o impacto positivo do programa, que não só oferece vantagens financeiras aos cidadãos, mas também robustece as finanças públicas estaduais. A inscrição no NFG é um processo simples e acessível, realizado por meio do site ou aplicativo oficial do programa.

Receita da Sorte e sorteios mensais: como funcionam?

Além dos benefícios mencionados, o NFG realiza sorteios que distribuem quantias significativas aos participantes. O Receita da Sorte, uma modalidade de sorteio instantâneo realizado no momento da compra, premiou 458,3 mil pessoas, totalizando R$ 8,5 milhões, com valores que variam entre R$ 5 e R$ 1 mil.

Os sorteios mensais também são uma parte essencial do programa. Em 2024, foram entregues R$ 2,1 milhões a 1,1 mil vencedores, com prêmios alcançando até R$ 100 mil no mês de dezembro. Estas diversas possibilidades de ganho tornam o NFG atraente para os consumidores do Rio Grande do Sul.

Como participar do Nota Fiscal Gaúcha?

Participar do NFG é bastante simples. Os interessados devem se inscrever por meio do site ou aplicativo oficial do programa. Após a inscrição, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais a cada compra realizada. Desta forma, é possível concorrer a prêmios, aproveitar descontos no IPVA e contribuir para o financiamento de entidades sociais no estado.

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