ICMS paulista esconde ‘armadilha’ para setores não incluídos na prorrogação de benefícios fiscais

Em janeiro de 2025, o governo do Estado de São Paulo publicou novos decretos que impactam diretamente os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essas mudanças têm como principal objetivo prorrogar reduções e isenções tributárias que estavam previstas para ser encerradas com a chegada do novo ano.

No entanto, especialistas alertam que diversos incentivos fiscais que venceram em 31 de dezembro de 2024 não foram renovados e, por isso, perderam a validade. Nesse contexto, é fundamental que as empresas verifiquem a tabela oficial do ICMS vigente, seja de forma independente ou com o auxílio de especialistas, para garantir que suas operações permaneçam em conformidade com a legislação atual, evitando erros e surpresas.

ICMS: Impactos e Oportunidades

O advogado tributarista Guilherme Cordeiro Ferreira, do escritório Maia & Anjos, destaca que mudanças como o encerramento do diferimento do ICMS para bens destinados ao ativo imobilizado de fabricantes de embalagens metálicas exigem atenção especial das empresas. “Alterações como essa afetam diretamente diversos setores e precisam ser monitoradas de perto pelos contribuintes, para evitar problemas no planejamento tributário”, alerta o especialista.

Ele ressalta ainda que essas modificações oferecem oportunidades para as empresas revisarem suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga tributária dentro do novo cenário. “Com as frequentes mudanças na legislação tributária, estar bem-informado é essencial. Empresas que adotarem uma postura proativa podem minimizar os impactos negativos e maximizar os benefícios no atual cenário fiscal de São Paulo”, explica Ferreira. “Contar com o apoio de especialistas pode ser um diferencial para entender as alterações, identificar oportunidades e reduzir riscos”, conclui.

Prorrogação de Benefícios Fiscais: Decretos Importantes

No campo dos benefícios fiscais que foram prorrogados, o Decreto 69.292, publicado em 3 de janeiro de 2025, prorrogou até 31 de dezembro de 2026 incentivos fiscais importantes, como:

• Isenção de ICMS nas saídas internas de leite cru, pasteurizado ou reidratado.
• Reduções de Base de Cálculo para as saídas internas de produtos como MDF, MDP e chapas de madeira, amplamente utilizados pela indústria moveleira.
• Aumento do Crédito Presumido para produtores de alimentos, com uma nova alíquota de 4%.

Essas prorrogações podem representar vantagens para diversos setores, mas é crucial que as empresas estejam atentas aos detalhes das novas regras para aproveitar plenamente os incentivos fiscais.

A Importância da Consultoria Especializada

Em um cenário de constantes mudanças na legislação tributária, a consultoria especializada é fundamental para garantir que as empresas aproveitem os benefícios fiscais e evitem problemas com o fisco. Manter-se atualizado e realizar uma gestão tributária eficiente pode ser a chave para a otimização fiscal e a redução de custos tributários no Estado de São Paulo.

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