Pagamentos do IPVA iniciam em SC

Começa, nesta sexta-feira, 10, o período de pagamentos do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025, conforme calendário divulgado no fim do ano passado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

De acordo com a secretaria, as alíquotas aplicadas no estado são: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. O IPVA catarinense segue na lista dos mais baratos do país.

No estado, são 6,1 milhões de veículos registrados. A base de cálculo do IPVA considera o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O tributo considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.

Isenções

Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Santa Catarina. A isenção para as motocicletas está condicionada ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior e é concedida automaticamente.

Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.