Governo Federal apresenta 47 projetos prioritários para 2025; confira os principais temas

O governo federal definiu 47 propostas legislativas como prioridade para 2025, divididas em seis eixos: economia, empreendedorismo e investimento, educação, mudanças climáticas, proteção digital e justiça social.

Desses projetos, 25 estão voltados à pauta econômica, enquanto os demais tratam de segurança pública, tributação, regulamentação de tecnologias e direitos sociais.

A lista foi entregue pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Metade das propostas já tramita no Congresso, enquanto o restante ainda está sob análise no Palácio do Planalto.

Na área econômica, o governo busca aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.

Também estão em discussão a reforma da Previdência dos militares e a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que poderá ser viabilizado pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

No setor de tecnologia, a prioridade é a regulamentação do uso da inteligência artificial e a criação de regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Há ainda propostas para modernizar a legislação de segurança cibernética e crimes digitais.

Na segurança pública, o governo quer aprovar a PEC da Segurança, que propõe fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reformular atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também há projetos para endurecer penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo bloqueio de bens e contas bancárias de investigados.

Outros projetos tratam da criação da Política Nacional de Economia Circular, que busca reduzir resíduos e incentivar a reutilização de materiais, e da Lei do Pantanal, que estabelece diretrizes para a conservação do bioma. Há ainda propostas voltadas ao manejo de águas urbanas, combate a incêndios florestais e sanções para crimes ambientais.

A lista inclui também medidas para ampliar a participação feminina em conselhos de administração, novas regras para a comercialização do ouro, a criação da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa e a reformulação do sistema de concessão de serviços públicos.

*Com informações de Congresso em Foco

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