Durante a sessão desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 583/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que concede o Título de Cidadão Catarinense (in memoriam) a Júlio César da Silva Oliveira, conhecido como “Pica Pau”. Referência no muay thai no estado, o homenageado é reconhecido por sua trajetória e contribuição à formação de atletas catarinenses. A matéria segue agora para sanção do governador.
Ainda na sessão, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), leu ofício enviado pelo secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 3/2025, que previa o reajuste dos subsídios dos servidores civis e militares das forças de segurança estadual.
Com a solicitação do Executivo, a tramitação do projeto está suspensa. O texto propunha um reajuste de 21,5%, escalonado em três parcelas, para integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. A proposta aguardava análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ter recebido emenda modificativa na Comissão de Segurança Pública, que antecipava o pagamento das parcelas.
A sessão também registrou voto contrário dos deputados Jessé Lopes e Mário Motta (PSD) em outra matéria referente aos legislativos municipais.
*FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
