O que a indústria quer do Poder Legislativo? Confira os 14 projetos prioritários do setor

Em 2025, a indústria brasileira destaca 14 propostas legislativas prioritárias que buscam impulsionar o crescimento econômico sustentável.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma agenda estratégica que inclui mudanças na reforma tributária, políticas para inovação e a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA).

A medida visa tornar o Brasil mais competitivo globalmente, além de promover um desenvolvimento alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A CNI pretende sinalizar ao Congresso a importância da regulamentação dessas áreas para acelerar a reindustrialização do país.

A indústria brasileira e a agenda

Em sua 30ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria de 2025 traz um conjunto de proposições selecionadas após amplo debate com Federações Estaduais das Indústrias, sindicatos e associações setoriais.

A CNI, representante de mais de 930 mil indústrias no Brasil, destacou a importância de uma reforma tributária eficiente e de ações sustentáveis para manter o Brasil competitivo no cenário global.

Dentre as propostas de destaque, estão a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a revisão de normas relacionadas ao licenciamento ambiental, ambas fundamentais para facilitar a implementação de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Além disso, a CNI defende uma legislação que apoie a transição para a economia circular e estabeleça regulamentações claras para o uso de IA, alinhando o Brasil com as tendências globais de inovação.

Essas proposições têm o potencial de gerar benefícios significativos para a indústria nacional, criando um ambiente mais favorável a investimentos e inovações tecnológicas, além de aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

A CNI também destaca que, sem uma ação decisiva em áreas como inovação, infraestrutura e sustentabilidade, o país ficará para trás na corrida global pela recuperação econômica.

14 Projetos prioritários da indústria brasileira em 2025

1. Comitê Gestor de IBS e Processo Administrativo Fiscal (PLP 108/2024);
2. Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
3. Definição de Normas para o Uso da Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
4. Modernização da Lei do Bem (PL 4944/2020);
5. Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
6. Lei Geral de Concessões (PL 7063/2017);
7. Instituição do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação (PL 6139/2023);
8. Normas Gerais sobre o Comércio Exterior de Mercadorias (PL 4423/2024);
9. Desoneração da Contribuição para Aposentadoria Especial (PL 1363/2021);
10. Incentivos à Empregabilidade e ao Empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família (PL 2042/2024);
11. Reforma da Tributação sobre Renda Corporativa (PL 2015/2019);
12. Instituição da Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022);
13. Aumento do Prazo da Licença-Paternidade e Estabilidade Pós-Término (PL 3935/2008);
14. Aumento da Alíquota da CSLL e do IRRF sobre JCP (PL 3394/2024).

Esses projetos destacam os esforços do setor industrial para uma reindustrialização sustentável e eficiente.

A expectativa é que, com a aprovação dessas propostas, o Brasil consiga fortalecer sua economia, aumentar a competitividade e gerar mais empregos de qualidade.

As federações e entidades industriais estão acompanhando de perto essas pautas, que podem mudar o rumo da indústria no Brasil.

Confira a Agenda Legislativa da Indústria na íntegra:

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