Projeto muda nome de Guarda para Polícia Municipal em Laguna

Depois de Tubarão, Laguna começa a discutir a mudança na denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Desde segunda-feira, 17, tramita projeto de lei na Câmara para oficializar a mudança.

A proposta começa a ser debatida uma semana após a cidade vizinha ter promovido a alteração na nomenclatura, sendo a primeira do estado com o novo nome. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de polícia das GMs.

O projeto foi apresentado pelo presidente interino Cleosmar Fernandes (MDB) e ainda precisa de votação do plenário. Entre as mudanças, a proposta vincula a corporação ao gabinete do prefeito e prevê como atribuições: a proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais; a proteção do meio ambiente; e a fiscalização do uso das vias públicas urbanas e estradas municipais.

“A mudança para Polícia Municipal busca refletir com mais precisão a natureza dos serviços prestados pela corporação, valorizando seus agentes e reforçando sua autoridade como órgão de segurança pública no âmbito municipal. A alteração não implica mudanças na estrutura administrativa ou nas atribuições da corporação, mas sim uma atualização terminológica que contribui para maior clareza e eficiência na execução de suas funções”, justifica Fernandes.