Punições mais leves para políticos condenados: entenda o projeto que está no Senado

O Senado pode votar nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei (PLP) 192/2023, que reduz o tempo de proibição para políticos condenados voltarem a disputar eleições. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990).

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

O que muda

Atualmente, um político condenado fica inelegível por oito anos, mais o tempo restante do mandato que ocupava.

Com a mudança proposta, o período de impedimento seria fixo em oito anos, contados a partir de uma das seguintes situações:

• Decisão judicial que determine a perda do mandato;
• Data da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
• Condenação por um órgão colegiado;
• Renúncia ao cargo.

Se aprovado sem alterações, o novo prazo pode ser aplicado imediatamente e beneficiar políticos já condenados. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a medida corrige distorções e garante igualdade de condições para os candidatos.

Confira a íntegra do PLP 192/2023:

Leia Mais:

• Qual governo impulsionou mais a economia do Brasil? Estudo analisa os números desde 1990
• Estudo expõe como inflação, IA e meio ambiente impactam o Brasil em 2025
• Tarifa de ônibus: a verdade que ninguém quer saber