A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, a partir desta terça-feira (11), a suspensão cautelar das operações da Voepass Linhas Aéreas. A medida foi tomada após a reincidência de falhas na gestão operacional e descumprimento de exigências de segurança impostas pela agência reguladora.
A paralisação permanecerá em vigor até que a empresa comprove ter sanado todas as irregularidades apontadas durante as auditorias. Segundo a Anac, os passageiros impactados pelo cancelamento dos voos devem buscar a companhia aérea ou a agência de viagem responsável para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Irregularidades e histórico de problemas
A decisão da Anac vem após um longo processo de fiscalização, intensificado desde o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a agência vinha acompanhando de perto as operações da Voepass, exigindo ajustes para garantir padrões de segurança mais rígidos.
Em outubro de 2024, a Anac impôs uma série de medidas à empresa, incluindo:
- Redução da malha aérea;
- Aumento do tempo de manutenção das aeronaves;
- Troca da equipe de administradores;
- Execução de um plano de ação para correção de falhas.
Entretanto, novas auditorias realizadas em fevereiro de 2025 apontaram que a Voepass não conseguiu cumprir as exigências da agência. Foram identificadas falhas reincidentes que haviam sido consideradas resolvidas anteriormente, além de um declínio na eficiência do sistema de gestão da companhia.
A Anac destacou, em nota oficial, que as novas descobertas resultaram em uma “quebra de confiança” nos processos internos da empresa, levando à decisão de suspender suas operações até que a companhia demonstre plena capacidade de garantir os padrões exigidos.
Companhia enfrenta turbulência
O economista Alex André destaca que a suspensão da Voepass pela Anac reflete não apenas questões operacionais, mas também desafios financeiros enfrentados pela companhia após a tragédia de Vinhedo. Segundo ele, o acidente impactou severamente a estrutura financeira da empresa, dificultando sua capacidade de cumprir com as exigências regulatórias impostas pela agência. Além disso, Alex André ressalta que a baixa representatividade da Voepass no mercado regional, com apenas 4% de participação, também contribui para um cenário de vulnerabilidade econômica. “A empresa já operava com dificuldades, e a necessidade de ajustes para atender às normas da Anac pode representar um grande obstáculo para sua recuperação no curto prazo”, explica o economista.
Voepass se manifesta
A Voepass confirmou a suspensão e afirmou que já iniciou os trâmites necessários para regularizar a situação. Em nota, a companhia garantiu que sua frota está em condições seguras de operação e que seguirá os protocolos exigidos pela Anac para retomar suas atividades o mais rápido possível.
“Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que dependem da aviação regional. Estamos comprometidos em restabelecer nossas operações o quanto antes”, declarou a empresa.
A companhia também assegurou que todos os passageiros afetados serão atendidos conforme as normas estabelecidas pela Anac, seguindo a Resolução 400, que define os direitos dos consumidores em casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Reação do governo
O Ministério de Portos e Aeroportos apoiou a decisão da Anac, classificando a medida como “acertada e necessária” para garantir maior rigor na governança e segurança dos voos no país.
“Acompanhamos o caso há meses e entendemos que essa suspensão temporária visa reforçar os padrões de segurança e melhorar a estrutura da empresa”, declarou o ministério em nota.
O futuro da Voepass
Atualmente, a Voepass opera com seis aeronaves e atende 15 localidades com voos comerciais, além de outras duas rotas em contratos de fretamento. A retomada das operações dependerá da capacidade da companhia de provar que cumpriu todas as exigências da Anac, garantindo um ambiente operacional seguro.
Enquanto isso, passageiros com bilhetes adquiridos devem buscar orientações diretamente com a companhia ou com as agências de viagem responsáveis para resolver a situação.
A Anac não estipulou um prazo para a reavaliação da empresa, deixando claro que a decisão de retomada dependerá exclusivamente da capacidade da Voepass de atender integralmente às normas regulatórias e operacionais exigidas pelo setor aéreo brasileiro.
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