E-commerce sente impacto de taxação e cai 27%; nova alíquota de imposto entra em vigor em abril

O comércio eletrônico internacional segue em queda no Brasil, impactado pela tributação de 20% para compras internacionais online, adotada com o programa Remessa Conforme.

Dados da Receita Federal, analisados pelo JPMorgan (instituição de serviços financeiros), indicam que o volume de pacotes processados pelo programa caiu para 11 milhões em janeiro de 2025, abaixo dos 11,9 milhões em dezembro de 2024 e distante do pico de 20 milhões antes da adoção da taxa.

Na comparação anual, o volume financeiro recuou 6%, enquanto o número de pacotes caiu 27% em relação a janeiro de 2024 e 43% abaixo do maior volume já registrado.

Nova taxação entra em vigor em abril

A tendência de queda deve se acentuar a partir de 1º de abril, quando entra em vigor a elevação da alíquota do ICMS de 17% para 20%, elevando a carga tributária total para 44% sobre compras internacionais de até US$ 50 ou cerca de R$294 (cotação atual do dólar americano).

A medida foi aprovada pelos Estados em dezembro de 2024 e busca reduzir a disparidade fiscal entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras.

Setor varejista nacional vê medida como avanço

A taxação de 20% sobre importações foi implementada após pressão do setor varejista nacional, que há anos reivindicava regras fiscais iguais para empresas locais e internacionais.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) consideraram a decisão um avanço na busca por igualdade tributária, mas destacaram que a equiparação ainda não foi total, já que empresas nacionais enfrentam uma carga fiscal entre 70% e 110%.

Gigantes do e-commerce criticam taxação

Enquanto varejistas brasileiros apoiaram a mudança, plataformas internacionais manifestaram preocupação com os impactos no consumo.

Briza Bueno, diretora-geral do AliExpress no Brasil, afirmou que a medida afeta diretamente os consumidores e deveria ter sido debatida com mais profundidade.

A Shein também declarou que a tributação pode comprometer o poder de compra da população e o crescimento do e-commerce internacional no país.

Já a Shopee, com forte presença no Brasil desde 2019, apoiou a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50, argumentando que a medida fortalece o empreendedorismo local e não prejudica os vendedores brasileiros, que representam 90% das vendas da plataforma no país.

Impacto no varejo nacional

Analistas do mercado avaliam a nova tributação como favorável para empresas brasileiras do setor de vestuário e comércio eletrônico.

O Citi aponta Lojas Renner e C&A como principais beneficiadas, pois concorrem diretamente com plataformas asiáticas no setor de moda feminina.

Mercado Livre e Magazine Luiza também podem se favorecer, ainda que em menor escala, devido ao perfil de tíquete médio mais elevado.

A XP Investimentos ressalta que, apesar da nova tributação reduzir a competitividade das plataformas estrangeiras, a carga tributária das empresas nacionais segue mais alta.

Além disso, a chegada da Temu ao Brasil, com forte capacidade de investimento e preços agressivos, adiciona mais um desafio competitivo para o varejo local.

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