Alíquota extra para MEIs: governo estuda mudança para aumentar flexibilidade no faturamento

O governo federal está avaliando a criação de uma alíquota adicional para os microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite de faturamento anual, permitindo que esses empreendedores permaneçam na categoria sem a necessidade de serem desenquadrados.

A proposta visa corrigir distorções no sistema tributário e tornar o enquadramento dos MEIs mais justo e flexível, de acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em entrevista à CNN.

A medida tem como objetivo permitir que os MEIs que excederem o faturamento de forma pontual paguem apenas uma alíquota adicional proporcional ao excedente, ao invés de serem forçados a migrar para regimes tributários mais altos, como o Simples Nacional ou o regime de lucro presumido, o que aumentaria a carga tributária desses negócios.

França ressaltou que a Receita Federal já realiza um pente-fino para identificar e excluir da categoria os MEIs que ultrapassam o limite de faturamento de forma recorrente.

“A criação dessa alíquota adicional vai permitir que os empreendedores que crescem de forma pontual continuem dentro do MEI, sem precisar mudar de regime tributário, o que facilitará o processo de expansão dos pequenos negócios no Brasil”, explicou.

Objetivos da proposta

• Corrigir distorções no sistema tributário e tornar o enquadramento dos MEIs mais justo e flexível;
• Evitar que MEIs que ultrapassem o limite de faturamento de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime;
• Estimular o crescimento de pequenos negócios, permitindo que eles continuem no regime simplificado de MEI.

Como funcionaria a nova negra?

Os MEIs que ultrapassarem o limite de faturamento pagariam uma alíquota adicional proporcional ao excedente, sem a necessidade de serem desenquadrados do regime do MEI.

Isso permitiria a continuidade do crescimento dos negócios sem a sobrecarga tributária imposta pela migração para outros regimes.

Outras propostas do ministro

Além da criação da alíquota adicional, o ministro Márcio França também propôs que empreendedores com faturamento de até R$ 5 mil mensais não sejam tributados.

Ele também defendeu a necessidade de um fundo garantidor de crédito para impulsionar empréstimos aos pequenos empreendedores, contribuindo para o crescimento do setor e maior acesso ao crédito.

Essa medida está sendo discutida com a Receita Federal e com outros órgãos governamentais para proporcionar uma alternativa mais acessível e justa para os microempreendedores brasileiros.

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