Está Manaus poluída por publicidade irregular?

Nos últimos cinquenta anos, as estruturas publicitárias invadiram de forma irregular a cidade de Manaus, sem um controle efetivo por parte do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e do antigo órgão controlador, ambos com pessoal insuficiente para exercer uma de suas finalidades.

A sétima maior cidade do Brasil tem sido poluída visualmente por todo tipo de publicidade, com uma aparente permissividade por parte da Prefeitura, realidade comum também em diversas outras cidades brasileiras.

Um dos exemplos mais evidentes dessa poluição visual pode ser observado nos mais de 12 mil logradouros de placas publicitárias, como outdoors, front light, backlight, painéis de LED e totens, que estão espalhados tanto em espaços públicos quanto privados.

Essas estruturas, no entanto, não respeitam o plano diretor da cidade, o que agrava ainda mais a situação. Além disso, a falta de pagamento das taxas devidas ao município para a instalação dessas publicidades resulta em perda de arrecadação, prejudicando a cidade financeiramente.

Diante desse cenário, o portal RealTime1 tem tomado uma atitude proativa e protocolou, na última sexta-feira (21/02), um pedido formal de informações ao Implurb, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O objetivo da solicitação é obter dados precisos sobre as estruturas publicitárias em funcionamento em Manaus e sobre a regularidade das permissões concedidas.

Solicitação de informações detalhadas

A solicitação do RealTime1 inclui questões fundamentais sobre a publicidade na cidade, como o número exato de placas de outdoor, front light, backlight e painéis de LED, além de suas localizações.

O portal também busca esclarecer quantas empresas possuem licença para operar essas estruturas e quais os valores pagos por essas permissões ao município.

Entre os pontos abordados no pedido, estão:

• Lista completa das licenças válidas até 31 de dezembro de 2025;
• Nome ou razão social do responsável pela permissão;
• Endereço exato da instalação dos painéis;
• Tipo de mídia publicitária utilizada;
• Datas de emissão e validade das licenças;
• Valores pagos por cada uma das licenças;
• Informações sobre restrições ou condicionantes de uso.

Adicionalmente, foi solicitado o acesso a cópias digitalizadas das licenças ou, alternativamente, a criação de um sistema público onde as informações possam ser consultadas de maneira transparente pela população.

De acordo com a legislação, o Implurb tem um prazo de 20 dias para responder ao pedido, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, caso haja justificativa plausível.

A transparência no uso dos espaços públicos e na ocupação urbana é um tema fundamental para a população de Manaus.

O acesso a essas informações permite que a sociedade exerça o controle social e acompanhe a correta aplicação da legislação, além de contribuir para um planejamento urbano mais eficiente.

A atual gestão municipal tem reiterado a importância da transparência, e a iniciativa do portal RealTime1 em buscar dados precisos sobre as permissões publicitárias alinha-se com o discurso de uma administração que valoriza a prestação de contas e o direito à informação.

A espera agora é para que o Implurb cumpra seu papel e forneça os dados solicitados, promovendo maior clareza sobre as permissões publicitárias na cidade e a utilização dos espaços públicos de Manaus.

Confira os dados do protocolo do pedido do RealTime1 com base na Lei de Acesso à Informação:

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