SC vai à Justiça contra cota da tainha imposta pelo governo federal

O governo do Estado vai entrar na Justiça contra a imposição da cota de 800 toneladas para captura de tainha por pescadores artesanais de praia em Santa Catarina. A decisão foi tomada em reunião na quarta-feira, 19, entre o governo catarinense, o governo federal, parlamentares e representantes da classe pesqueira.

O Ministério da Pesca argumenta que a cota é necessária para evitar extinção da espécie da tainha (Mugil liza). De acordo com a Secretaria estadual da Pesca, não houve apresentação de dados que comprovem a informação.

“A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode fazer nada em relação a isso e, portanto, deve manter a medida. Não nos resta mais nada além de judicializar a questão”, afirma Tiago Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca. “Não há uma razão científica que justifique a fixação de cota para pesca artesanal dentro de outra modalidade”, pontua o senador catarinense Esperidião Amin (PP).

Se não for modificada, a cota começará a vigorar na safra deste ano, a partir de 1º de maio. Para a secretaria, além de trazer prejuízos aos pescadores, afetaria diretamente essa prática tradicional, reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina.