Renovado acordo para cumprimento de penas alternativas em Laguna

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e o município de Laguna renovaram, por mais cinco anos, o convênio para viabilizar o cumprimento de penas alternativas por meio de serviços comunitários.

A parceria permite que prestadores de serviço à comunidade, em cumprimento de medidas alternativas, possam continuar suas atividades em instituições parceiras, conforme as diretrizes estabelecidas.

De acordo com a CPMA de Laguna, atualmente 133 prestadores de serviço são acompanhados.

“A renovação do termo reforça o compromisso de colaboração mútua, assim como garante a continuidade e o aprimoramento dessas ações como instrumento eficaz de reintegração social”, destaca o coordenador Aderson Pinho Remor Filho.

Dados do ano passado mostram que a unidade acompanhou mensalmente 616 processos, dos quais 475 referiam-se a cumpridores das penas privativas de liberdade, e 141, das restritivas de direito, em que se inserem as pessoas que prestam serviços à comunidade. A equipe prestou 2.405 atendimentos técnicos a pessoas em alternativa penal, 321 encaminhamentos para a rede de atendimento e 151 visitas domiciliares. Ainda, recebeu 277 processos pela 1ª Vara Criminal e encerrou 178. Em relação ao regime aberto, foram recebidos 210 e encerrados 142 processos, além de 256 encaminhamentos para a rede.