Insulfilm espelhado é permitido pela Lei? O que diz a legislação?

O termo “Insulfilm” refere-se, na realidade, a uma marca específica de película para controle solar que, com o tempo, tornou-se sinônimo de todo tipo de película aplicada em vidros de veículos. Entre as variações existentes, destaca-se o Insulfilm espelhado, que se diferencia por oferecer um efeito de espelho, refletindo a luz e a imagem externa. Enquanto proporciona um visual moderno para o automóvel, também adiciona privacidade aos passageiros, uma vez que impede a visão para quem está fora do veículo, sem prejudicar a visibilidade interna.

No entanto, as aplicações desse tipo de película não se restringem apenas a veículos. Em muitas residências com amplas superfícies envidraçadas, essas películas são usadas para aumentar a privacidade e a segurança. Adicionalmente, atuam como uma barreira contra os raios solares, ajudando na proteção contra a exposição direta ao sol.

Quais são os Benefícios do Insulfilm Espelhado?

Além da estética aprimorada, o Insulfilm espelhado oferece vantagens de segurança e conforto. Sua capacidade de diminuir a visibilidade interna é um elemento dissuasivo contra furtos, comuns em cidades como São Paulo. O filme impede que potenciais criminosos vejam o que está dentro do veículo, reduzindo a chance de crimes oportunistas. Em termos de conforto, o Insulfilm auxilia na redução da luminosidade intensa que pode prejudicar a visão do motorista e dos passageiros, além de minimizar o calor dentro do veículo e afastar os raios ultravioleta, contribuindo com a saúde e o bem-estar dos ocupantes.

O Uso de Insulfilm Espelhado é Permitido Pela Lei?

A legalidade do uso de películas em veículos é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução Nº 254/2007. Essa normativa estabelece critérios de segurança para vidros de veículos e especificações para a aplicação de películas. Enquanto películas não refletivas são permitidas sob condições específicas de transparência, o Insulfilm espelhado é proibido, pois reflete no critério de visibilidade e segurança. As películas precisam atender a um índice de transmissão luminosa mínimo, que varia conforme o vidro e sua localização no veículo.

Quais São as Penalidades pelo Uso Irregular?

O descumprimento das normas de aplicação de películas pode resultar em penalidades para o proprietário do veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com películas fora dos padrões estabelecidos constitui uma infração grave, resultando em multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A multa está fixada em R$ 195,23 e pode somar cinco pontos na carteira de habilitação do proprietário.

Como Proceder em Caso de Multa?

Se um motorista for multado pelo uso de Insulfilm em desacordo com as normas, é possível recorrer. A contestação pode basear-se, por exemplo, na falta de medição adequada do índice de transmissão luminosa, que deve ser realizada com equipamento homologado. Além disso, a película deve apresentar uma marca visível do lado externo que informe o índice de transmissão luminosa, conforme exigido pela legislação. A ausência desse procedimento pode ser um argumento para contestar a penalidade aplicada.

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