Julgamento sobre eleição da Câmara fica para dia 4

O desembargador Júlio César Knoll informou, em despacho judicial proferido nesta sexta-feira, 17, que a 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça (TJ), irá dar prioridade ao julgamento dos processos envolvendo a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Laguna.

Se nenhuma reviravolta ocorrer até lá, Cleosmar Fernandes (MDB) seguirá na condição de presidente interino com atos restritos ao funcionamento administrativo da Casa. O processo foi pautado para ser julgado no dia 4 de fevereiro, na primeira sessão ordinária do colegiado judicial, em Florianópolis.

O Judiciário volta de recesso no dia 20, mas não poderá julgar imediatamente. Isso porque Knoll encerrou todos os prazos pendentes do processo, considerando a celeridade necessária e o interesse público. Todavia, abriu um tempo de cinco dias úteis, contados a partir de 21 de janeiro, para que as partes apresentem provas que julguem necessárias ao julgamento. O Ministério Público também foi convidado a se manifestar, se assim entender.