Dinheiro na conta: Governo facilita o acesso ao seguro-defeso

O seguro-defeso é uma assistência financeira destinada a pescadores artesanais, oferecida durante o período em que a pesca é suspensa para proteger determinadas espécies em reprodução. Durante este tempo, a prática da pesca é proibida, e o auxílio surge para compensar a renda dos pescadores impedidos de exercer sua atividade.

O que é o seguro-defeso para pescadores artesanais?

Pescadores que recebem este benefício devem comprovar que trabalham de maneira ininterrupta na pesca artesanal, seja individualmente ou em economia familiar. A modalidade de pescaria deve ser a principal fonte de renda do beneficiário para que ele possa se qualificar para o benefício. Além disso, estar inscrito no Registro Geral de Pesca por no mínimo um ano e ter contribuído com a previdência social são requisitos obrigatórios.

Quais são as etapas para solicitar o seguro-defeso?

O processo de solicitação do seguro-defeso pode ser feito digitalmente por meio do telefone 135, pelo portal gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. O pescador não precisa visitar uma unidade do INSS fisicamente para realizar o pedido. Alternativamente, organizações locais de pesca que colaboram com o INSS também podem auxiliar na apresentação do requerimento.

O requerente precisa ter um cadastro biométrico em alguma das bases de dados governamentais, como a identidade nacional (CIN), título de eleitor ou CNH. Aqueles que ainda não possuem registro biométrico têm um prazo de 120 dias, contados a partir do pedido do auxílio, para regularizar sua situação.

Por que a biometria é importante no processo?

Com a modernização dos sistemas e a implementação da biometria, os processos de análise dos requerimentos se tornaram mais ágeis e seguros. A biometria garante que o benefício é concedido corretamente aos indivíduos cadastrados e ativos no setor pesqueiro. O reconhecimento automático do direito ao seguro defeso é possível para pescadores que já receberam o benefício antes e continuam na atividade, reduzindo a necessidade de processos manuais e burocráticos.

Além disso, a biometria fornece uma camada extra de segurança contra fraudes, assegurando que apenas indivíduos verificados recebam o auxílio. Esta verificação é feita através dos dados coletados pelas organizações estatais competentes, tais como o Detran no caso da CNH, ou no momento do alistamento eleitoral.

Como funciona o calendário de pagamentos do seguro-defeso?

O pagamento do seguro-defeso é feito em uma parcela única no valor de R$ 2.824. O calendário de liberação dos recursos é organizado conforme o dígito final do CPF do beneficiário. Por exemplo:

• CPF final 0 e 1 – pagamento em 06/01/2025
• CPF final 2 e 3 – pagamento em 07/01/2025
• CPF final 4 e 5 – pagamento em 08/01/2025
• CPF final 6 e 7 – pagamento em 09/01/2025
• CPF final 8 e 9 – pagamento em 10/01/2025

O calendário é importante para sistematizar a distribuição do auxílio, garantindo que todos os pescadores recebam seu direito dentro do prazo estabelecido.

Quais são as responsabilidades dos ministérios e INSS no pagamento do seguro-defeso?

Os recursos financeiros para o seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho, enquanto os Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura são responsáveis por criar as normas que regulamentam o auxílio. Ao INSS cabe a tarefa de operacionalizar os pagamentos, assegurando que todos os requisitos legais sejam cumpridos e monitorando a regularidade dos beneficiários.

Este trabalho colaborativo entre diferentes órgãos governamentais é essencial para garantir a eficiência do processo e o correto direcionamento dos recursos a quem realmente precisa, contribuindo para a sustentabilidade das comunidades pesqueiras durante o período de defeso.

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