Não será cobrado imposto por Pix, diz Receita Federal

Em nota divulgada na quarta-feira, 8, a Receita Federal negou que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito significa criação de imposto.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras para a fiscalização de transferências financeiras, sendo a principal mudança a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Os mesmos limites também vão valer para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais.

As instituições deverão informar operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.