Caso Marielle: STF rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão

O impeachment de Domingos Brazãofoi rejeitado no dia 21 de agosto pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.Um dos suspeitos de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Tanto Domingos quanto seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal por conta do crime contra Marielle. Eles foram presos no fim de março e não conseguiram autorização da justiça para serem soltos.

Deputados e vereadores do PSOL enviaram um pedido ao STJ para que Domingos sofresse o impeachment, mas a Corte rejeitou a solicitação por unanimidade na semana passada. Não houve leitura de voto e nem discussão do caso, pois todos resolveram seguir o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.

A Corte argumentou que não há ligação entre a suposta determinação do crime de homicídio e um “crime de responsabilidade”, ou seja, não há como realizar o impeachment no cargo de conselheiro.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou favorável a rejeição do pedido, alegando que houve omissão do Poder Legislativo em relação ao tema. A PGR também argumentou que não é possível fazer uma interpretação por analogia.

A Procuradoria ainda destacou, ao denunciar Domingos Brazão ao STF, que pediu a declaração de perda do cargo público como efeito de eventual condenação. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento dos irmãos.

O que diz a defesa de Brazão?

“Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos”, diz a nota.

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